Com uma gestão descentralizada e foco na segurança alimentar, a Secretaria de Estado da Educação do Maranhão (Seduc) tem assegurado a oferta regular e nutricionalmente adequada da merenda escolar a 322.496 estudantes da rede estadual de ensino em 2025. A atuação contempla alunos da Educação Básica em suas diversas modalidades, incluindo comunidades indígenas.
A operacionalização do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), feita pela Seduc de forma descentralizada – e semi-descentralizada para as escolas indígenas – tem como objetivo garantir que cada estudante receba, durante os 200 dias letivos, alimentação que atenda às suas necessidades nutricionais. A medida é fundamental para o bom desempenho escolar e o desenvolvimento saudável dos alunos.
A oferta de merenda escolar adequada é um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988, sendo parte integrante do direito à educação e à dignidade da pessoa humana. O artigo 208, inciso VII, da Constituição estabelece como dever do Estado o atendimento ao educando, no ensino fundamental, por meio de programas suplementares de alimentação, entre outros. Esse dispositivo reforça que a alimentação escolar não é apenas uma ação assistencial, mas uma política pública essencial para garantir condições de permanência, aprendizagem e desenvolvimento integral dos estudantes. Além disso, a alimentação adequada está diretamente relacionada ao princípio da dignidade da pessoa humana, disposto no artigo 1º, inciso III, que deve orientar todas as ações do Poder Público.
A secretária de Estado da Educação, Jandira Dias, destaca a importância estratégica da ação. “A alimentação escolar é mais do que um direito; é uma ferramenta essencial para garantir a permanência dos nossos estudantes na escola e promover aprendizagem com dignidade. No Maranhão, temos tratado essa política com seriedade, respeito e compromisso com a qualidade de vida dos nossos jovens”, afirmou.
A Lei nº 11.947/2009, que regulamenta o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), determina que a alimentação escolar deve ser saudável, adequada, respeitar as especificidades da cultura local e contribuir para o crescimento e o rendimento escolar dos alunos. No âmbito dos estados, a gestão eficiente e transparente dos recursos transferidos pela União, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), é fundamental para assegurar a efetivação desse direito. Deste modo, a oferta de merenda escolar adequada é dever constitucional e instrumento estratégico para a garantia de uma educação de qualidade, equitativa e inclusiva.
“A Supervisão de Alimentação Escolar (Supae) é o setor responsável por repassar e gerenciar os recursos provenientes do PNAE/FNDE para as escolas. Esse repasse é feito exclusivamente para alimentação escolar e tem como prioridade cumprir os cardápios feitos por nós nutricionistas. Os cardápios são elaborados de acordo com as modalidades, demandas energéticas de cada aluno e de acordo com a sazonalidade de cada local”, contou a nutricionista da Supae, Socorro Jansen.
Além dos recursos federais do PNAE/FNDE, que possibilitam o atendimento de 326.225 mil estudantes maranhenses, a Seduc também complementa a ação com recursos do Tesouro Estadual, garantindo a alimentação escolar e ampliando ainda mais a cobertura e a efetividade da política pública.
A atuação da Secretaria ganha ainda mais relevância diante da celebração do Dia Mundial da Segurança dos Alimentos, estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU). A data tem como foco inspirar ações que garantam o acesso contínuo a alimentos seguros, de qualidade e em quantidade suficiente para atender às necessidades nutricionais da população.
“Trabalhar pela segurança alimentar é também garantir equidade, saúde e justiça social. Cada refeição entregue em nossas escolas representa um compromisso com o presente e o futuro de milhares de maranhenses”, completou Jandira Dias.
A Seduc segue reafirmando seu compromisso com a educação de qualidade, promovendo não apenas o ensino, mas também o bem-estar dos estudantes em todos os aspectos que impactam sua trajetória escolar.
Fonte: SEDUC MA